Data de Envio | Setor | Ato |
30/04/2015 09:59
| DP | |
28/04/2015 12:56
| DEX | Informação nº 2901/2015 - |
13/04/2015 12:46
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1129/2015 - |
10/04/2015 08:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 475/2015 - |
01/04/2015 14:48
| S2C | Acórdão nº 1347/2015 - |
10/03/2015 11:36
| GCNB | |
03/03/2015 18:38
| SMPjTC | Parecer nº 2889/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalvas. Sem aplicação de multa. Determinação. |
28/01/2015 09:08
| DAT | Instrução nº 398/2015 - |
27/01/2015 11:36
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 852/2015 - |